Se você não possui um login (CNPJ), por favor solicite aqui.
Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, sem distinção de sexo, por mês normal de serviço, devendo ser capaz de satisfazer às suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene, saúde, lazer, transporte e previdência social. (art. 76 da CLT).
O Salário Mínimo Nacional é instituído por lei federal e se aplica àqueles trabalhadores que não possuem piso salarial estabelecido em instrumento normativo e/ou em lei estadual.
O Piso Estadual de Salário (Salário Mínimo Estadual) de SC foi instituído pela Lei Complementar Estadual nº 771/2021 e se aplica a todas as categorias ou grupos de categorias relacionados na lei, de acordo com cada faixa.
| VIGÊNCIA |
Valor
|
|
| Salário mínimo (Nacional) | 01/01/2024 | R$ 1.412,00 |
| Salário mínimo (Regional) 3º faixa | 01/01/2024 | R$1.769,14 |
Dia do Comerciário – 30 de Outubro.
Centrais Sindicais e MPT lançam campanha contra assédio eleitoral
O objetivo da campanha é assegurar os direitos do voto secreto do ...
Feliz Dia dos Pais!
Homenageamos a todos que, através de muito esforço, trabalho, dedicação e amor ...
Assembleia das categorias com data base em setembro!
Assembleia das categorias com data base no mês de agosto!
Feliz Dia das Mães!
Mãe: a estrela que ilumina nossos dias mais sombrios; os braços que ...
Feliz Dia do Trabalhador e da Trabalhadora!
Hoje celebramos a força, dedicação e conquistas dos trabalhadores e trabalhadoras ao ...
Assembleia Geral Extraordinária – Edital de Convocação
Dia do Comerciário(a) 30 outubro 2023.
O Sindicato dos Empregados no Comércio de São José e Região - ...
STF confirma o direito das comerciárias de folga quinzenal aos domingos
Ação movida pelo SEC São José repercutiu em todo o país, em ...